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Program of the International Conference: Constitutional Courts: Between the Political and the Juridical

International Conference: Constitutional Courts: Between the Political and the JuridicalProgram of the conference organized by MEDEL, ASJP and UCP. June 30th 2017, Universidade Católica Portuguesa - Porto, Carvalho Guerra Auditorium

Programa

9:00

Receção dos Participantes

9:15

Sessão de Abertura

 

- Maria Manuela Paupério (Juíza Desembargadora, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses)
- Prof. Doutor Manuel Fontaine (Diretor da Faculdade de Direito, Escola do Porto da UCP)

9:30 - 13:00

Os Tribunais Constitucionais numa Sociedade Democrática

 

(moderador: Filipe César Marques - Juiz de Direito, membro da direção da MEDEL)

 

Prof. Doutor Joaquim Sousa Ribeiro (Presidente do Tribunal Constitucional Português 2012-2016);

Prof. Doutor Andrzej Rzeplinski (Presidente do Tribunal Constitucional Polaco 2010-2016)

Prof. Doutor Oreste Pollicino (Professor de Direito Constitucional Comparado na Universidade Bocconi, Milão, Itália);

Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professora de Direito Constitucional na Faculdade de Direito, Escola do Porto da UCP);

Dr. Antonio Narvaez Rodríguez (Juiz do Tribunal Constitucional Espanhol).

10:30 - 11:00

Pausa para café

12:30

Debate

13:00

Pausa para almoço

14:30 - 15:15

Breve resenha da “jurisprudência constitucional da crise”
Mestre Pedro Coutinho, Doutorando na Faculdade de Direito, Escola do Porto da UCP

15:15 - 16:30

O Tribunal Constitucional Português e a Apreciação das Medidas de Austeridade - Debate

 

(moderador: José Ribeiro Albuquerque - Procurador da República, representante do SMMP na MEDEL)

 

Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral (Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Vice‑Presidente do Tribunal Constitucional Português 2012-2016)

Prof. Doutor Jorge Reis Novais (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Prof. Paulo Rangel (Professor da Faculdade de Direito, Escola do Porto da UCP; Deputado no Parlamento Europeu, Vice‑Presidente do Partido Popular Europeu)

16:00 - 16:30

Pausa para café

17:00 

Debate

18:00

Sessão de Encerramento

Gualtiero Michelini (Juiz no Tribunal do Trabalho de Roma - Presidente da MEDEL)

Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professora de Direito Constitucional Faculdade de Direito, Escola do Porto da UCP)

Tradução simultânea


Constitutional Courts: Between the Political and the Juridical

International Conference

June 30th 2017

Universidade Católica Portuguesa - Porto

Carvalho Guerra Auditorium

Program

9:00

Reception of Participants

9:15

Opening Session

 

Maria Manuela Paupério (Judge at the Appeal Court of Porto, President of the Portuguese Judges Association)

Prof. Doutor Manuel Fontaine (Director of Porto Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa)

9:30 - 13:00

Constitutional Courts in a Democratic Society

 

Moderator: Filipe César Marques - Judge, member of the Board of MEDEL

 

Prof. Doutor Joaquim Sousa Ribeiro (President of the Portuguese Constitutional Court 2012-2016);

Prof.  Andrzej Rzeplinski (President of the Polish Constitutional Court 2010-2016)

Prof.  Doutor Oreste Pollicino (Professor of Comparative Constitutional Law at the Bocconi University, Milan, Italy);

Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professor of Constitutional Law at Porto Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa);

Dr. Antonio Narvaez Rodríguez (Judge at the Spanish Constitutional Court).

10:30 - 11:00

Coffee‑break

12:30

Debate

13:00

Lunch Break

14:30 - 15:15

Brief outline of constitutional case law during the Portuguese financial crisis
Mestre Pedro Coutinho, PhD Student at Porto Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa

15:15 - 16:30

The Portuguese Constitutional Court and the Assessment of Austerity Measures - Debate

 

Moderator: José Ribeiro Albuquerque - Public Prosecutor, representative of the SMMP in MEDEL

 

Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral (Professor at the Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Vice‑President of the Portuguese Constitutional Court 2012-2016)

Prof. Doutor Jorge Reis Novais (Professor at the Faculty of Law of the Universidade de Lisboa)

Prof. Paulo Rangel (Professor at Porto Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa; Member of the European Parliament, Vice‑President of the European Popular Party)

16:00 - 16:30

Coffee-break

17:00 

Debate

18:00

Closing Session

Gualtiero Michelini (Judge at the Court of Rome - President of MEDEL)

Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professor of Constitutional Law at Porto Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa)

Simultaneous translation


Les Cours Constitutionnelles: Entre le Politique et le Juridique

Conférence Internationale

30 juin 2017

Universidade Católica Portuguesa - Porto

Carvalho Guerra Auditorium

Programme

9:00

Accueil des Participants

9:15

Session d’ouverture

 

Maria Manuela Paupério (Juge à la Cour d’Appel de Porto, Présidente de l’Association Syndicale des Juges Portugais)

Prof. Doutor Manuel Fontaine (Directeur de l’École de Droit de Porto de l’ Universidade Católica Portuguesa)

9:30 - 13:00

Les Cours Constitutionnelles dans une Société Démocratique

 

Modérateur : Filipe César Marques - Juge, membre du Bureau de MEDEL

 

Prof. Doutor Joaquim Sousa Ribeiro (Président de la Cour Constitutionnelle Portugaise 2012-2016);

Prof. Andrzej Rzeplinski (Président de la Cour Constitutionnelle Polonaise 2010-2016) ;

Prof. Oreste Pollicino (Professeur de Droit Constitutionnel Comparé à l’Université Bocconi, Milan, Italie) ;

Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professeure de Droit Constitutionnel à l’École de Droit de Porto de la Universidade Católica Portuguesa);

Dr. Antonio Narvaez Rodríguez (Juge à la Cour Constitutionnelle Espagnole).

10:30 - 11:00

Pause-café

12:30

Débat

13:00

Pause Déjeuner

14:30 - 15:15

Bref examen de la «jurisprudence constitutionnelle de la crise»
LLM Pedro Coutinho, Doctorant à l’École de Droit de Porto de la Universidade Católica Portuguesa

15:15 - 16:30

La Cour Constitutionnelle Portugaise et l’Évaluation des Mesures d’Austérité - Débat

 

Modérateur : José Ribeiro Albuquerque - Procureur, représentant du Syndicat des Procureurs Portugais à MEDEL

 

Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral (Professeure à la Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Vice-Présidente de la Cour Constitutionnelle Portugaise 2012-2016)

Prof. Doutor Jorge Reis Novais (Professeur à la Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Prof. Paulo Rangel (Professeur à l’École de Droit de Porto de la Universidade Católica Portuguesa; Député au Parlement Européen, Vice-Président du Parti Populaire Européen)

16:00 - 16:30

Pause-café

17:00 

Débat

18:00

Session de Clôture
Gualtiero Michelini (Juge à la Cour de Rome - Président de MEDEL)

Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professeure de Droit Constitutionnel à l’École de Droit de Porto de la Universidade Católica Portuguesa).

Interprétation simultanée

 

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