Program of the International Conference: Constitutional Courts: Between the Political and the Juridical

9:00

Receção dos Participantes

9:15

Sessão de Abertura

– Maria Manuela Paupério (Juíza Desembargadora, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses)
– Prof. Doutor Manuel Fontaine (Diretor da Faculdade de Direito, Escola do Porto da UCP)

9:30 – 13:00

Os Tribunais Constitucionais numa Sociedade Democrática

(moderador: Filipe César Marques – Juiz de Direito, membro da direção da MEDEL)

– Prof. Doutor Joaquim Sousa Ribeiro (Presidente do Tribunal Constitucional Português 2012-2016);

– Prof. Doutor Andrzej Rzeplinski (Presidente do Tribunal Constitucional Polaco 2010-2016)

– Prof. Doutor Oreste Pollicino (Professor de Direito Constitucional Comparado na Universidade Bocconi, Milão, Itália);

– Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professora de Direito Constitucional na Faculdade de Direito, Escola do Porto da UCP);

– Dr. Antonio Narvaez Rodríguez (Juiz do Tribunal Constitucional Espanhol).

10:30 – 11:00

Pausa para café

12:30

Debate

13:00

Pausa para almoço

14:30 – 15:15

Breve resenha da “jurisprudência constitucional da crise”
Mestre Pedro Coutinho, Doutorando na Faculdade de Direito, Escola do Porto da UCP

15:15 – 16:30

O Tribunal Constitucional Português e a Apreciação das Medidas de Austeridade – Debate

(moderador: José Ribeiro Albuquerque – Procurador da República, representante do SMMP na MEDEL)

– Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral (Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Vice‑Presidente do Tribunal Constitucional Português 2012-2016)

– Prof. Doutor Jorge Reis Novais (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

– Prof. Paulo Rangel (Professor da Faculdade de Direito, Escola do Porto da UCP; Deputado no Parlamento Europeu, Vice‑Presidente do Partido Popular Europeu)

16:00 – 16:30

Pausa para café

17:00 

Debate

18:00

Sessão de Encerramento

– Gualtiero Michelini (Juiz no Tribunal do Trabalho de Roma – Presidente da MEDEL)

– Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professora de Direito Constitucional Faculdade de Direito, Escola do Porto da UCP)

9:00

Reception of Participants

9:15

Opening Session

– Maria Manuela Paupério (Judge at the Appeal Court of Porto, President of the Portuguese Judges Association)

– Prof. Doutor Manuel Fontaine (Director of Porto Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa)

9:30 – 13:00

Constitutional Courts in a Democratic Society

Moderator: Filipe César Marques – Judge, member of the Board of MEDEL

– Prof. Doutor Joaquim Sousa Ribeiro (President of the Portuguese Constitutional Court 2012-2016);

– Prof.  Andrzej Rzeplinski (President of the Polish Constitutional Court 2010-2016)

– Prof.  Doutor Oreste Pollicino (Professor of Comparative Constitutional Law at the Bocconi University, Milan, Italy);

– Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professor of Constitutional Law at Porto Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa);

– Dr. Antonio Narvaez Rodríguez (Judge at the Spanish Constitutional Court).

10:30 – 11:00

Coffee‑break

12:30

Debate

13:00

Lunch Break

14:30 – 15:15

Brief outline of constitutional case law during the Portuguese financial crisis
Mestre Pedro Coutinho, PhD Student at Porto Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa

15:15 – 16:30

The Portuguese Constitutional Court and the Assessment of Austerity Measures – Debate

Moderator: José Ribeiro Albuquerque – Public Prosecutor, representative of the SMMP in MEDEL

– Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral (Professor at the Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Vice‑President of the Portuguese Constitutional Court 2012-2016)

– Prof. Doutor Jorge Reis Novais (Professor at the Faculty of Law of the Universidade de Lisboa)

– Prof. Paulo Rangel (Professor at Porto Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa; Member of the European Parliament, Vice‑President of the European Popular Party)

16:00 – 16:30

Coffee-break

17:00 

Debate

18:00

Closing Session

– Gualtiero Michelini (Judge at the Court of Rome – President of MEDEL)

– Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professor of Constitutional Law at Porto Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa)

9:00

Accueil des Participants

9:15

Session d’ouverture

– Maria Manuela Paupério (Juge à la Cour d’Appel de Porto, Présidente de l’Association Syndicale des Juges Portugais)

– Prof. Doutor Manuel Fontaine (Directeur de l’École de Droit de Porto de l’ Universidade Católica Portuguesa)

9:30 – 13:00

Les Cours Constitutionnelles dans une Société Démocratique

Modérateur : Filipe César Marques – Juge, membre du Bureau de MEDEL

– Prof. Doutor Joaquim Sousa Ribeiro (Président de la Cour Constitutionnelle Portugaise 2012-2016);

– Prof. Andrzej Rzeplinski (Président de la Cour Constitutionnelle Polonaise 2010-2016) ;

– Prof. Oreste Pollicino (Professeur de Droit Constitutionnel Comparé à l’Université Bocconi, Milan, Italie) ;

– Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professeure de Droit Constitutionnel à l’École de Droit de Porto de la Universidade Católica Portuguesa);

– Dr. Antonio Narvaez Rodríguez (Juge à la Cour Constitutionnelle Espagnole).

10:30 – 11:00

Pause-café

12:30

Débat

13:00

Pause Déjeuner

14:30 – 15:15

Bref examen de la «jurisprudence constitutionnelle de la crise»
LLM Pedro Coutinho, Doctorant à l’École de Droit de Porto de la Universidade Católica Portuguesa

15:15 – 16:30

La Cour Constitutionnelle Portugaise et l’Évaluation des Mesures d’Austérité – Débat

Modérateur : José Ribeiro Albuquerque – Procureur, représentant du Syndicat des Procureurs Portugais à MEDEL

– Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral (Professeure à la Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Vice-Présidente de la Cour Constitutionnelle Portugaise 2012-2016)

– Prof. Doutor Jorge Reis Novais (Professeur à la Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

– Prof. Paulo Rangel (Professeur à l’École de Droit de Porto de la Universidade Católica Portuguesa; Député au Parlement Européen, Vice-Président du Parti Populaire Européen)

16:00 – 16:30

Pause-café

17:00 

Débat

18:00

Session de Clôture
– Gualtiero Michelini (Juge à la Cour de Rome – Président de MEDEL)

– Prof. Doutora Catarina Santos Botelho (Professeure de Droit Constitutionnel à l’École de Droit de Porto de la Universidade Católica Portuguesa).